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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 10 de Março de 2014 - 11:20
Habeas corpus. Lesão corporal no âmbito doméstico.
Posse irregular de arma de fogo de uso permitido e redução a condição análoga à de escravo.
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2014 - 15:52
STF nega habeas corpus a médico-perito acusado de fraudar INSS
De acordo com o MPF, o grupo atuava por meio de concessão de benefícios de forma irregular, falsificação de exames médicos e laudos periciais
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 20 de Outubro de 2010 - 11:58
Habeas corpus. Contravenção penal. Exercício irregular da profissão.
Ausência de citação pessoal do réu. Nomeação de defensor dativo para o ato sem a aquiescência do réu. Ofensa ao princípio da ampla defesa.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Julho de 2016 - 15:23
Penal e Processual Penal. Execução. Progressão de Regime
Agravo Regimental em Habeas Corpus.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Junho de 2019 - 12:50
Tráfico de Drogas. Causa especial de diminuição de pena
Agravo Regimental no Habeas Corpus.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Junho de 2018 - 10:31
Estelionato via internet. Associação criminosa. Prisão Preventiva
Recurso Ordinário em Habeas Corpus.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Fevereiro de 2010 - 02:00
Recurso ordinário em habeas corpus.
Art. 38 da lei de crimes ambientais.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 15 de Janeiro de 2010 - 03:00
Habeas corpus. Prisão preventiva. Revogação.
Paciente foragido. Aplicação da lei penal.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 06 de Agosto de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Dezembro de 2015 - 16:23
Processo Penal. Suspensão Condicional do Processo
Recurso Ordinário em Habeas Corpus
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Janeiro de 2017 - 15:28
Roubo majorado, receptação e desobediência. Prisão Preventiva
Recurso Ordinário em Habeas Corpus.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 05 de Outubro de 2007 - 01:00
Ameaça de prisão de depositário. Penhora e arrematação dos bens nos autos de outra reclamação trabalhista. Ilegalidade do ato impugnado.
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Janeiro de 2018 - 10:51
Lesão Corporal. Violência Doméstica. Lei Maria da Penha
Habeas Corpus substitutivo de recurso próprio.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Março de 2017 - 15:55
Tráfico de Drogas. Causa de diminuição de pena do artigo 33, § 4º, da LEI N. 11.343/2006
Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Próprio.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 31 de Julho de 2007 - 01:00
Habeas corpus. Execução penal. Tráfico de entorpecentes. Pedidos de progressão prisional e aplicação da Lei nº 11.343/2006.
Habeas corpus - execução penal - tráfico de entorpecentes.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Abril de 2018 - 11:10
Tráfico de Drogas. Causa especial de diminuição de pena
Agravo Regimental no Habeas Corpus.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Abril de 2017 - 16:28
Tráfico de Drogas privilegiado. Natureza de crime comum. Afastamento da hediondez
Execução Penal. Habeas Corpus substitutivo.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Junho de 2017 - 11:16
Estupro de vulnerável. Prisão Preventiva. Gravidade concreta. Recorrente foragido
Recurso Ordinário em Habeas Corpus.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Janeiro de 2019 - 12:00
Processual Penal. Homicídio Qualificado consumado e Homicídio Qualificado tentado
Recurso Ordinário em Habeas Corpus.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Junho de 2016 - 11:52
Processo Penal. Estupro de Vulnerável. Prisão Preventiva
Recurso Ordinário em Habeas Corpus.